O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. No último dia 25, uma mulher foi detida em Varginha sob suspeita de abandonar seus três filhos com idade entre seis e nove anos enquanto trabalhava. Mas o que fazer quando a mãe precisa trabalhar e não tem com quem deixar os filhos?De acordo com a lei, apenas aos 16 anos a pessoa é capaz de praticar por conta própria alguns atos da vida civil. Nessa fase se inicia a redução de alguns deveres que recaem sobre os pais. Segundo o conselheiro tutelar Francisco Alvaro Cuba, não é aconselhado o menor ficar sozinho em casa. "O ideal é que a mãe procure um parente ou um vizinho para tomar conta da criança", fala.Segundo ele, o Conselho Tutelar recebe diversas denúncias sobre crianças que estão sozinhas em casa, mas que cada caso deve ser analisado conforme as circunstâncias encontradas.Abandono de incapaz consta do código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. É punível com detenção de 6 meses a 3 anos. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada com reclusão, de 1 a 5 anos. Se resulta a morte, pena de reclusão de 4 a 12 anos.As penas podem ser aumentadas de um terço se o abandono ocorre em lugar ermo, se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.Além das medidas judiciais, deixar uma criança sozinha em casa a deixa exposta a riscos à sua saúde física, como tombos, mexer com botijão de gás, se cortar, tomar medicamentos, riscos de receber choques elétricos, entre outros. "Além disso, uma pessoa desconhecida pode entrar na casa e raptar a criança ou fazer algum mal a ela", destaca o conselheiro.O conselheiro indica que as mães procurem algum programa para que a criança possa participar no horário inverso ao da escola. Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a Ação Social conta com 12 polos espalhados pelo município que atendem cerca de 1.200 crianças e adolescentes, já a Secretaria da Educação oferece nove polos com dezenas de atividades voltadas aos estudantes.
Por: Mônica Delgado
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